Termos de serviço

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização de paganidesigns.com.br, bem como as compras e interações realizadas na loja Pagani Design, operada pela M3 Digital LTDA.

Operadora da loja: M3 Digital LTDA
CNPJ: 34.749.344/0001-10
Endereço: Rua Antônio Andrade, 150, Vitória da Conquista - BA, CEP 45020-230
E-mail: contato@paganidesigns.com.br

1. Aceitação e direitos do consumidor

Ao utilizar o site ou concluir uma compra, você declara ter lido estes termos e as políticas relacionadas. Nenhuma disposição limita direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

2. Capacidade e cadastro

Compras devem ser realizadas por pessoa legalmente capaz ou com participação do responsável. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e proteger credenciais de acesso. A loja poderá solicitar validações razoáveis para segurança e prevenção a fraudes.

3. Produtos e informações

Buscamos apresentar descrições, especificações, cores e imagens com precisão. Pequenas variações de tonalidade podem ocorrer em razão da tela ou iluminação. As características vinculantes são aquelas informadas na oferta e confirmadas no pedido.

4. Preços, promoções e disponibilidade

Preços e condições são apresentados em reais e podem ser alterados para compras futuras. Promoções podem ter prazo, estoque e regras próprias. Erros materiais evidentes serão tratados com transparência, permitindo ao consumidor confirmar a condição correta ou cancelar a compra com restituição integral.

5. Pedidos

O recebimento do pedido não impede verificações de pagamento, segurança e disponibilidade. Se não for possível concluir a compra, o cliente será informado e qualquer valor efetivamente cobrado será restituído pelo meio aplicável.

6. Pagamento

As formas de pagamento, o parcelamento e eventuais encargos disponíveis são exibidos no checkout. O processamento é realizado por provedores de pagamento e pode envolver análise antifraude. A loja não solicita senhas bancárias ou o número completo do cartão por e-mail ou mensagem.

7. Entrega

Modalidades, valores e prazos são regidos pela Política de Frete e pela oferta apresentada no checkout. O cliente deve fornecer endereço correto e acompanhar as comunicações de rastreamento.

8. Trocas, devoluções e garantia

Arrependimento, vícios, defeitos, avarias, trocas, devoluções e reembolsos são tratados conforme as políticas publicadas, o certificado de garantia e a legislação aplicável.

9. Uso aceitável

É proibido utilizar o site para fraude, violação de direitos, transmissão de código malicioso, tentativa de acesso não autorizado, coleta indevida de dados, interferência na operação ou qualquer finalidade ilícita. Medidas proporcionais poderão ser adotadas para proteger a loja e seus usuários.

10. Propriedade intelectual

Textos, fotografias, elementos gráficos, identidade visual, seleção e organização do conteúdo pertencem à M3 Digital LTDA, à Pagani Design ou aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação. O acesso ao site não concede licença de reprodução comercial.

11. Serviços e links de terceiros

A loja utiliza serviços de terceiros, como pagamentos, logística, atendimento e tecnologia. Links externos são fornecidos por conveniência e possuem termos e políticas próprios. A Pagani Design responde por suas obrigações legais, sem assumir controle sobre operações independentes de terceiros.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O usuário pode gerenciar cookies e exercer seus direitos pelos canais informados.

13. Disponibilidade e responsabilidade

Podem ocorrer manutenções ou indisponibilidades temporárias. A loja adotará medidas razoáveis para restabelecer o serviço. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

14. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. A nova versão valerá para usos e compras posteriores à publicação, preservadas as condições aplicáveis aos pedidos já confirmados.

15. Legislação e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão solução pelo atendimento e pelos canais de defesa do consumidor, preservado o foro legalmente competente e o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

16. Contato

Envie dúvidas para contato@paganidesigns.com.br ou utilize a página de contato.